Autismo: cobertura de terapias e tratamentos multidisciplinares
Famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista enfrentam desafios diários que vão muito além das questões médicas. O desenvolvimento da criança depende de intervenções precoces e multidisciplinares, com acompanhamento intensivo de diversos profissionais. Conseguir que o plano de saúde cubra todos esses tratamentos é uma batalha constante.
A Lei Berenice Piana, de 2012, reconheceu o autismo como deficiência e garantiu direitos específicos. Entre eles, o acesso a tratamento multidisciplinar pelo plano de saúde. Terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia e outras especialidades necessárias ao desenvolvimento da criança devem ter cobertura.
O grande ponto de conflito é o número de sessões. As diretrizes científicas para tratamento de autismo recomendam intervenções intensivas, muitas vezes diárias ou várias vezes por semana. As operadoras tentam limitar a quantidade de sessões mensais, alegando custos ou inexistência de previsão contratual para tratamento tão intensivo.
A jurisprudência tem sido firme em favor das crianças. Os tribunais entendem que cabe ao médico ou terapeuta que acompanha o caso definir a frequência necessária das sessões. Se o plano de tratamento elaborado por equipe especializada indica 20 sessões mensais de terapia ocupacional, por exemplo, a operadora deve custear esse número.
Outro tratamento importante é a análise comportamental aplicada, conhecida como ABA. Trata-se de metodologia científica reconhecida internacionalmente para intervenção em autismo. Embora ainda não conste especificamente no rol da ANS, diversos tribunais têm determinado sua cobertura com base no caráter exemplificativo do rol e nas evidências científicas da eficácia do método.
As terapias precisam ser mantidas por anos, muitas vezes ao longo de toda a infância e adolescência. Não se trata de tratamento pontual, mas de acompanhamento contínuo que vai se adaptando conforme o desenvolvimento da criança. As operadoras não podem alegar que a criança "já fez tratamento suficiente" e suspender as autorizações.
Para as famílias, documentar a evolução da criança é importante. Relatórios periódicos dos terapeutas mostrando os progressos alcançados e as áreas que ainda precisam ser trabalhadas ajudam a justificar a continuidade e a intensidade do tratamento. Buscar apoio de associações de pais de autistas também pode fazer diferença, pois essas entidades conhecem bem os caminhos para garantir os direitos.
