Conformidade Ética e Regulatória
A Reclama Saúde opera em total conformidade com normas éticas e regulatórias, garantindo transparência e autonomia a todos os usuários.
Política de Conformidade Ética e Regulatória da Plataforma
A plataforma Reclama Saúde constitui ambiente digital destinado ao registro, acompanhamento e tentativa de solução de reclamações relacionadas à saúde suplementar, permitindo que consumidores relatem problemas envolvendo operadoras de planos de saúde.
O objetivo principal da plataforma é promover transparência, informação e resolução administrativa de conflitos no âmbito da saúde suplementar.
Nos casos em que a reclamação não seja solucionada diretamente entre consumidor e operadora, a plataforma permite que profissionais especializados cadastrados, como advogados e médicos, possam interagir com o consumidor, desde que haja manifestação expressa de interesse do usuário em receber orientação ou contato profissional.
Natureza Tecnológica
A Reclama Saúde não presta serviços jurídicos ou médicos, tampouco atua como intermediadora de contratação entre consumidores e profissionais.
- Ambiente digital de registro de reclamações
- Canal de transparência e resolução de conflitos
- Espaço para divulgação de conteúdos informativos
- Ambiente de interação entre usuários
Autonomia do Consumidor
A Reclama Saúde respeita integralmente a autonomia decisória do consumidor.
- Decidir se deseja receber contato de profissionais
- Interagir com um ou vários profissionais cadastrados
- Escolher livremente qual profissional contratar
- Plataforma não direciona clientes a profissionais específicos
Consentimento Expresso (Opt-in)
O acesso de profissionais às informações da reclamação somente ocorre quando o consumidor autorizar expressamente, por meio de manifestação clara de interesse em receber orientação ou contato de profissionais especializados.
Esse mecanismo constitui consentimento informado e voluntário do consumidor. Sem essa autorização expressa, os dados do consumidor não serão disponibilizados aos profissionais cadastrados.
Ausência de Intermediação
A Plataforma NÃO:
- ✗Distribui clientes ou demandas entre profissionais
- ✗Indica profissionais específicos ao consumidor
- ✗Participa de negociações entre consumidor e profissional
- ✗Define valores de honorários ou remuneração
- ✗Recebe percentual ou comissão sobre serviços
A Plataforma OFERECE:
- Infraestrutura tecnológica de comunicação
- Ambiente de registro de reclamações
- Canal de transparência e informação
- Espaço para interação voluntária entre usuários
- Conteúdo informativo e educativo
Conformidade com Normas da Advocacia
A estrutura e funcionamento da plataforma foram concebidos para observar os princípios estabelecidos:
- Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94)
- Código de Ética e Disciplina da OAB
- Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB (publicidade e marketing jurídico)
A plataforma não realiza:
- • Captação ativa de clientela
- • Mercantilização de serviços jurídicos
- • Intermediação comercial de causas
- • Venda ou distribuição de clientes
Cláusula de Conexão Tecnológica
A Reclama Saúde atua exclusivamente como plataforma tecnológica de conexão entre usuários, permitindo que consumidores que voluntariamente manifestem interesse em receber orientação profissional possam interagir com profissionais cadastrados.
O modelo baseia-se no princípio de manifestação espontânea de interesse do usuário consumidor, não havendo qualquer forma de prospecção ativa de clientes por parte da plataforma ou de profissionais cadastrados.
A eventual interação entre consumidor e profissional ocorre em resposta a uma demanda previamente publicada pelo próprio consumidor, caracterizando mecanismo de conexão informacional entre usuários da plataforma.
