O prazo de carência é um período durante o qual o beneficiário não pode utilizar determinados serviços, mesmo pagando regularmente. Mas existem limites legais importantes.
Prazos Máximos Estabelecidos pela ANS
- Urgência e emergência: máximo 24 horas
- Consultas e exames simples: até 30 dias
- Internações e cirurgias eletivas: até 180 dias
- Partos: até 300 dias
- Doenças preexistentes (CPT): até 24 meses
Exceções Importantes
A legislação estabelece que não há carência para:
- Acidentes pessoais
- Situações de urgência e emergência após 24 horas
- Portabilidade de carências (quando aplicável)
Cobertura Parcial Temporária (CPT)
A CPT permite que operadoras estabeleçam carência de até 24 meses para doenças ou lesões preexistentes declaradas. Porém, essa regra tem sido questionada judicialmente quando coloca em risco a vida do paciente.
Jurisprudência: Tribunais têm afastado a CPT em casos de urgência médica comprovada, prevalecendo o direito à saúde sobre cláusulas contratuais.
Fonte: Resolução Normativa ANS nº 428/2017, Lei 9.656/98 e jurisprudência dos Tribunais de Justiça.
