Política de Privacidade

1. Introdução

O Reclama Saúde respeita sua privacidade e está comprometido em proteger seus dados pessoais. Esta política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.

2. Informações que Coletamos

Coletamos as seguintes informações:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF
• Informações profissionais: registro profissional, especialidade (para profissionais)
• Dados de reclamações: descrição do problema, documentos anexados
• Dados de uso: páginas visitadas, ações realizadas na plataforma
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional

3. Como Usamos suas Informações

Usamos suas informações para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços
• Processar e gerenciar reclamações
• Comunicar-nos com você sobre sua conta e serviços
• Verificar identidade de profissionais e operadoras
• Gerar estatísticas e relatórios agregados
• Cumprir obrigações legais

4. Compartilhamento de Informações

Podemos compartilhar suas informações com:

• Operadoras de saúde: quando você registra uma reclamação
• Profissionais: quando você solicita suporte jurídico ou médico
• Autoridades: quando exigido por lei
• Prestadores de serviços: que nos auxiliam na operação da plataforma

Nunca vendemos suas informações pessoais a terceiros.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Isso inclui criptografia, controles de acesso e monitoramento regular.

6. Seus Direitos

Você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados imprecisos
• Solicitar exclusão de seus dados
• Exportar seus dados em formato legível
• Revogar consentimento a qualquer momento
• Apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados

7. Cookies

Usamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, entender como você usa a plataforma e personalizar conteúdo. Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, exceto quando um período de retenção maior for exigido ou permitido por lei.

9. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou através de aviso na plataforma. Recomendamos revisar esta política regularmente.

11. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato através da página de contato ou envie um e-mail para privacidade@reclamasaude.com.br

12. LGPD e Tratamento de Dados Sensíveis

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

12.1 Dados Sensíveis de Saúde

O Reclama Saúde trata dados sensíveis relacionados à saúde (Art. 5º, II da LGPD). O tratamento destes dados ocorre mediante consentimento específico e destacado do titular para finalidades específicas, ou nas hipóteses previstas no Art. 11 da LGPD.

12.2 Base Legal

O tratamento de dados pessoais na plataforma tem como bases legais:

• Consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD)
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II)
• Execução de contrato (Art. 7º, V)
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI)
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX)

12.3 Controlador e Encarregado de Dados

Controlador de Dados: Reclama Saúde

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Para exercer seus direitos ou enviar questões sobre proteção de dados, entre em contato com nosso DPO através do e-mail: dpo@reclamasaude.com.br

12.4 Finalidades Específicas do Tratamento

• Gerenciamento de reclamações relacionadas a serviços de saúde
• Facilitação da comunicação entre consumidores e operadoras de saúde
• Conexão entre consumidores e profissionais de saúde/advocacia
• Produção de estatísticas agregadas e anonimizadas sobre o setor de saúde suplementar
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria e desenvolvimento de produtos e serviços

12.5 Prazo de Retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos após o término da relação com o usuário, ou pelo tempo que for necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos
• Manutenção de registros para fins de auditoria e conformidade

Após este período, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

12.6 Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, em países que oferecem nível adequado de proteção de dados ou mediante garantias apropriadas (cláusulas contratuais padrão, certificações internacionais).

12.7 Minimização de Dados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades informadas, em observância ao princípio da necessidade previsto na LGPD.

13. Canal de Atendimento ao Titular

Você pode exercer seus direitos através do Painel de Privacidade LGPD disponível em sua área logada, ou entrando em contato através dos seguintes canais:

• E-mail do DPO: dpo@reclamasaude.com.br
• E-mail de Privacidade: privacidade@reclamasaude.com.br
• Formulário Web: Disponível na página de contato

Responderemos às suas solicitações em até 15 dias úteis, conforme previsto pela LGPD.