Reajuste de 48% no plano de saúde individual de idosa de 72 anos em São Paulo

Tenho 72 anos e pago plano de saúde individual há 18 anos. Em janeiro recebi o boleto com reajuste de 48% de uma vez. Minha mensalidade foi de R$ 1.800 para R$ 2.664. Sou aposentada e ganho R$ 3.200 por mês. Com esse reajuste, o plano consumiria mais de 80% da minha renda. Na prática, seria impossível manter. Liguei para o plano e me informaram que o reajuste era por faixa etaria combinado com reajuste anual. Disseram que ao completar 59 anos comeca a ultima faixa e que o reajuste por idade era de 25%, além dos 18% de reajuste anual autorizado pela ANS. Acontece que eu já estou na ultima faixa etaria há 13 anos. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) proibe discriminação por idade e a ANS determina que após 59 anos não pode mais haver reajuste por faixa etaria. Alem disso, para planos individuais, o reajuste anual maximo e o autorizado pela ANS, que naquele ano foi de 9,63%. De onde tiraram 48%? Procurei o Procon e um advogado especializado. Descobrimos que o plano estava aplicando cumulativamente reajuste por sinistralidade (alegando que eu usava muito o plano) mais reajuste por faixa etaria irregular. O advogado entrou com ação pedindo reducao do reajuste ao índice da ANS e devolucao dos valores pagos a mais. O juiz concedeu tutela antecipada reduzindo imediatamente a mensalidade ao valor com reajuste de 9,63% apenas. Recebi de volta tudo que paguei a mais durante os meses que levei para entrar com ação. O plano também foi condenado em R$ 8.000 de danos morais por prática abusiva contra idosa. Para idosos com plano individual: após 59 anos, NAO pode haver reajuste por faixa etaria. O único reajuste permitido e o anual autorizado pela ANS. Se seu reajuste for maior, esta errado.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) proibe discriminação por idade. Apos 59 anos, não há mais reajuste por faixa etaria. Planos individuais so podem aplicar reajuste anual autorizado pela ANS. Reajuste por sinistralidade individual e ilegal em planos regulamentados. Valores pagos a mais devem ser devolvidos.