Reajuste de 35% em plano coletivo por adesao sem justificativa

Tenho plano coletivo por adesao há 6 anos, contratado atraves do meu sindicato profissional. Em marco recebi notificação de reajuste de 35% na mensalidade. Sem nenhuma explicação técnica, sem demonstração de sinistralidade, sem nada. Apenas um comúnicado dizendo que o novo valor seria X. Minha mensalidade foi de R$ 890 para R$ 1.201. Liguei para a administradora de benefícios que disse que o reajuste era baseado na sinistralidade do grupo e que não precisavam da autorização da ANS porque era plano coletivo. E verdade que planos coletivos não precisam de autorização prévia da ANS para reajuste. Mas isso não significa que podem aplicar qualquer percentual sem justificativa. O STJ já decidiu que reajustes de planos coletivos que excedem significativamente a inflação médica ou o índice da ANS para individuais precisam ser justificados com dados de sinistralidade transparentes. Pedi a planilha de sinistralidade e a fundamentação técnica do reajuste. A administradora não forneceu. Disseram que era informação sigilosa. Isso e ilegal. O consumidor tem direito a informação sobre o que esta pagando. Procurei advogado que entrou com ação coletiva junto com outros beneficiarios do mesmo grupo. O juiz determinou que a operadora apresentasse os cálculos atuariais. Quando apresentou, ficou claro que o reajuste real justificavel era de 12%, não 35%. O juiz reduziu o reajuste para 12% e determinou devolucao da diferenca paga. O plano recorreu e perdeu. Para quem tem plano coletivo: mesmo sem controle da ANS, o reajuste precisa ser justificado com dados. Exijá transparencia. Se não mostrarem os números, procure o Judiciario.

Planos coletivos não precisam de autorização da ANS, mas devem justificar reajustes com dados atuariais. O consumidor tem direito a informação sobre sinistralidade. O STJ limita reajustes coletivos desproporcionais sem justificativa técnica. Acao coletiva e mais eficaz para contestar reajuste de grupo.