Reajuste abusivo
Reajuste de 180% ao migrar de plano empresarial para individual apos demissao
Operadora: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Local: Rio de Janeiro, RJ
Perfil do consumidor: Trabalhador demitido
Publicado em 22/06/2026
Fui demitido e perdi o plano empresarial. Exerci meu direito de portabilidade para plano individual da mesma operadora. A mensalidade do empresarial era R$ 450 (subsidiado pela empresa) e o individual oferecido foi de R$ 1.260 - um aumento de 180%.
Pesquisei e a ANS garante portabilidade de carências mas não necessáriamente o mesmo valor. Porém, o plano individual mais barato da mesma operadora custava R$ 680 para minha faixa etaria. Eles estavam me oferecendo o mais caro sem opcao.
O advogado identificou que a operadora estava direcionando ex-beneficiarios de empresarial apenas para planos premium, sem oferecer opções mais acessiveis que garantissem portabilidade. Isso e prática restritiva.
Entramos com ação e o juiz determinou que a operadora oferecesse todas as opções de planos individuais disponiveis para portabilidade, não apenas o mais caro. Consegui migrar para plano de R$ 680.
Para quem perde plano empresarial: exijá que mostrem TODAS as opções de planos para portabilidade, não apenas a mais cara.
Direitos do Consumidor
Na portabilidade apos demissao, a operadora deve oferecer todas as opções de planos individuais disponiveis, não apenas o mais caro. Direcionamento restritivo e prática abusiva. O consumidor tem direito de escolher entre as opções compatíveis com portabilidade.
Perguntas Frequentes
Perdi o emprego. O plano pode triplicar meu valor?
Nao necessáriamente. A operadora deve oferecer todas as opções de planos individuais. Voce pode escolher um mais acessivel mantendo portabilidade de carências.
O que e portabilidade de carências?
E o direito de migrar para novo plano sem cumprir novamente periodos de carência já cumpridos no plano anterior.
A operadora pode me oferecer so o plano mais caro?
Nao. Deve apresentar todas as opções compativeis. Direcionamento para plano premium e prática restritiva.