Plano recusou tratamento com canabidiol para epilepsia refrataria em crianca

Minha filha de 7 anos tem epilepsia refrataria. Ela tem em média 15 crises convulsivas por semana, mesmo usando 3 medicamentos antiepilepticos diferentes. Ja tentamos todos os remedios convencionais disponiveis e nenhum conseguiu controlar adequadamente as crises. O neuropediatra dela prescreveu canabidiol (CBD) farmaceutico com registro na Anvisa. Ele explicou que estudos cientificos robustos mostram eficacia do CBD para epilepsia refrataria, especialmente em crianças, e que essa era a ultima opcao terapêutica antes de considerar uma cirurgia cerebral. O plano negou alegando que canabidiol não consta no Rol de Procedimentos da ANS e que seria um medicamento experimental. Isso não e verdade. O produto prescrito tem registro na Anvisa e prescrição médica adequada. Não e experimental. O custo do canabidiol importado e de apróximadamente R$ 2.500 por mês. Eu e meu marido somos servidores públicos com renda modesta e já gastamos muito com outros tratamentos e terapias da nossa filha. Pesquisei e encontrei diversas decisões judiciais favoraveis para cobertura de canabidiol quando há prescrição médica e falha dos tratamentos convencionais. A decisão do STJ sobre Rol exemplificativo (2022) também se aplica aqui. Entramos com ação no Juizado Especial com documentos mostrando todas as tentativas anteriores de tratamento, a prescrição médica detalhada e artigos cientificos sobre a eficacia do CBD para epilepsia refrataria. O juiz concedeu tutela antecipada em 7 dias. Minha filha comecou a usar o canabidiol e em 2 meses as crises reduziram de 15 para 3 por semana. Ela voltou a frequentar a escola, esta mais alerta, mais comúnicativa. A melhora foi extraordinaria. O plano recorreu argumentando que não era obrigado a cobrir produtos a base de cannabis. O recurso foi negado. O desembargador destacou que, havendo prescrição médica, registro na Anvisa e falha comprovada dos tratamentos convencionais, a negativa e abusiva. Para pais de crianças com epilepsia refrataria: o canabidiol farmaceutico com registro na Anvisa deve ser coberto pelo plano quando prescrito por médico e quando os tratamentos convencionais falharam. Não aceitem a negativa. A jurisprudencia esta muito favorável.

Canabidiol com registro na Anvisa e prescrição médica deve ser coberto pelo plano quando há falha documentada dos tratamentos convencionais. O Rol da ANS e exemplificativo (STJ, 2022). Medicamento com registro na Anvisa não pode ser classificado como experimental. Jurisprudencia amplamente favoravel para epilepsia refrataria.