Reajuste abusivo
Plano reajustou 25% alegando pandemia e custos hospitalares
Operadora: PORTO SEGURO SAÚDE
Local: Florianopolis, SC
Perfil do consumidor: Consumidor de plano individual
Publicado em 22/06/2026
Em 2024, meu plano individual aplicou reajuste de 25%, muito acima do autorizado pela ANS (que foi 6,91% naquele ano). Quando reclamei, disseram que era reajuste acumulado referente ao período da pandemia em que os reajustes foram menores e que agora estavam compensando.
Isso não tem amparo legal. O índice anual da ANS para planos individuais e DEFINITIVO para aquele ano. Não existe compensação retroativa. Se em 2020 e 2021 os reajustes foram menores por decisão governamental, isso não autoriza cobrar mais nos anos seguintes.
Fiz reclamação na ANS que confirmou que o único reajuste permitido para plano individual era o índice daquele ano (6,91%). A operadora reverteu após a NIP, mas só devolveu os valores excedentes após eu notificar extrajudicialmente.
Muitos consumidores aceitaram o aumento achando que era legal. Para quem passou por isso: se seu plano individual aplicou mais que o índice ANS em qualquer ano, você pode pedir devolucao dos últimos 3 anos.
Condenação: R$ 3.000 por danos morais após ação.
Direitos do Consumidor
O indice de reajuste da ANS para planos individuais e definitivo para cada ano. Não existe compensação retroativa de reajustes menores de anos anteriores. Operadora que aplica mais que o indice ANS em plano individual prática conduta ilegal. Devolucao dos ultimos 3 anos e cabivel.
Perguntas Frequentes
Plano individual pode aplicar reajuste acima do indice ANS?
Nao. O indice anual da ANS e o maximo permitido para planos individuais e famíliares. Qualquer valor acima e ilegal.
O plano pode compensar reajustes menores de anos anteriores?
Nao. Cada ano tem seu indice definitivo. Não existe mecanismo de compensação retroativa.
Como saber se meu reajuste esta correto?
Consulte o indice anual da ANS para planos individuais no site da agencia. Se seu reajuste for maior, esta irregular.