Plano aplicou reajuste por faixa etaria disfarçado de reajuste tecnico

Completei 59 anos em novembro e em janeiro recebi reajuste de 29% no meu plano individual. Quando questionei, o plano disse que era reajuste técnico-atuarial, não reajuste por faixa etaria. Porém, no ano anterior meu reajuste havia sido de apenas 8%. A diferença era claramente porque entrei na ultima faixa etaria. Pesquisei e descobri que a ANS permite até 7 faixas etarias e que a variação entre a primeira e a ultima não pode ser superior a 6 vezes. Meu plano já havia aplicado reajustes por faixa ao longo dos anos. Ao completar 59, aplicaram o último reajuste por faixa mais o reajuste anual, tudo junto, totalizando 29%. Porém, o reajuste por faixa etaria na ultima mudança (de 54-58 para 59+) não pode ser superior a determinados limites estabelecidos pela RN 63/2003 da ANS. Analisando meu histórico de reajustes, meu advogado identificou que o plano já havia cobrado mais por faixa etaria do que o permitido ao longo dos anos. Entrei com ação pedindo revisão de todos os reajustes por faixa etaria aplicados nos últimos 10 anos. O juiz nomeou perito atuarial que confirmou que o plano havia cobrado 15% a mais do que o permitido ao longo da vigencia do contrato. O juiz determinou reducao imediata da mensalidade e devolucao de R$ 18.000 pagos a mais nos últimos 3 anos (prazo prescricional). Para quem esta perto dos 59 anos: fique atento ao reajuste. O plano pode tentar disfarcar reajuste por idade como reajuste técnico. Guarde todos os boletos e compare percentuais.

A ANS limita a variação entre primeira e ultima faixa etaria a 6 vezes (RN 63/2003). Reajuste por faixa não pode ser disfarçado como reajuste técnico. Pericia atuarial pode revelar cobranças excessivas acumuladas. Prescricao para devolucao e de 3 anos (relação de consumo).