Plano nega canabidiol prescrito para epilepsia refrataria em crianca

Lucas, 7 anos, morador de Brasília, sofre de epilepsia refrataria desde os 2 anos de idade. Ja tentou mais de 8 medicamentos antiepilepticos diferentes em diversas combinações, nenhum controlando adequadamente suas crises. Em seus piores períodos, Lucas chegava a ter mais de 20 crises convulsivas por dia, comprometendo gravemente seu desenvolvimento neurológico, cognitivo e motor. Seus pais, ambos servidores públicos, viviam em estado de alerta permanente, revezando-se para vigiar o filho 24 horas por dia. A neuropediatra de Lucas, após esgotar todas as opções farmacológicas convencionais, prescreveu canabidiol (CBD) farmaceutico, já aprovado pela ANVISA para epilepsias refratarias e com evidencia cientifica robusta demonstrando reducao significativa de crises em pacientes que não responderam a outros tratamentos. O medicamento importado tinha registro simplificado na ANVISA e era prescrito conforme RDC 327/2019 da agência. O plano negou a cobertura alegando que canabidiol não constava no Rol da ANS e que se tratava de produto importado sem registro completo no Brasil. Os pais de Lucas ficarám desesperados. Assistiam diariamente seu filho ter crises que o deixavam prostrado, que causavam quedas perigosas e que impediam qualquer avanço em sua reabilitação. A escola especial que Lucas frequentava relatou impossibilidade de mante-lo em atividades pedagogicas devido a frequência das crises. A psicóloga da família alertou para sinais de depressão em ambos os pais, esgotados por anos de luta sem resultados. Buscaram apoio na associação de famílias de crianças com epilepsia refrataria e descobriram que centenas de liminares já haviam sido concedidas em todo o Brasil determinando cobertura de canabidiol pelos planos. A jurisprudencia era esmagadoramente favorável, especialmente quando havia prescrição de neuropediatra e documentação de falha a múltiplos tratamentos convencionais. Reuniram laudo detalhado da neuropediatra com histórico de todos os 8 medicamentos tentados, diario de crises da mãe registrando frequência e tipo, relatorios da escola e da equipe multidisciplinar de reabilitação, e requerimento da ANVISA com autorização de importação já concedida. A operadora manteve a negativa. Este caso representa a realidade de milhares de famílias brasileiras cujos filhos com epilepsia refrataria encontraram no canabidiol uma possibilidade real de melhora de qualidade de vida, mas enfrentam barreiras dos planos.

O canabidiol aprovado pela ANVISA para epilepsia refrataria deve ser coberto pelos planos quando ha: prescrição médica, falha de tratamentos convencionais e autorização da ANVISA para importação. A RDC 327/2019 da ANVISA regulamenta produtos de cannabis. A jurisprudencia de todos os tribunais estaduais e do STJ e favoravel a cobertura. O ECA garante prioridade absoluta a saúde da criança.