Plano limitou home care a 6 meses para paciente com lesao medular

Sofri um acidente de moto que resultou em lesão medular completa no nivel T4. Sou tetraplégico, não movo braços nem pernas, e dependo de ventilação mecânica por traqueostomia. O plano concedeu home care integral com enfermagem 24h, fisioterapia respiratoria e motora. Porém, após 6 meses, o plano me comúnicou que o home care teria prazo maximo de 180 dias e que após esse período eu deveria ser transferido para instituição de longa permanencia ou hospital. Disseram que home care não era serviço vitalicio. Meu fisiatra e meu pneumologista fizeram laudos dizendo que a lesão medular e permanente, que eu precisarei de cuidados 24h pelo resto da vida, e que transferencia para instituição acarretaria deterioração da qualidade de vida e aumento de risco de complicações. Meu advogado entrou com ação e o juiz concedeu tutela antecipada imediata, citando jurisprudencia do STJ de que home care para doenças crônicas não pode ter limite temporal. O plano deve manter enquanto houver indicação médica. O juiz também aplicou multa de R$ 30.000 pela tentativa de suspensão e determinou que o plano não poderia mais ameacar descontinuidade sob pena de nova multa de R$ 10.000 por dia. Hoje faco parte de uma associação de lesionados medulares e sei que essa prática de limitar home care a 6 meses ou 1 ano e muito comum. Todos os casos que conheco foram revertidos judicialmente. Para quem tem lesão permanente: home care NAO tem limite de tempo. O plano deve manter enquanto o médico indicar. Não aceitem prazo maximo.

Home care para doenças cronicas e permanentes não pode ter limite temporal. O STJ consolidou que o plano deve manter enquanto houver indicação médica. Pacientes com lesão medular precisam de cuidados vitalicios. Imposicao de prazo maximo e conduta abusiva.