Operadora tentou cancelar plano de idosa de 80 anos por inadimplencia de 1 dia

Minha avó de 80 anos paga plano de saúde há 25 anos. Em fevereiro, o boleto venceu num sábado e ela pagou na segunda-feira, com 1 dia útil de atraso. Na semana seguinte, recebeu carta de cancelamento por inadimplência. Oitenta anos, 25 anos de plano, nunca atrasou, e queriam cancelar por 1 dia de atraso? Imediatamente liguei para o plano que confirmou o cancelamento e disse que eu poderia fazer novo contrato, porém sem aproveitar carências (teria que cumprir todas novamente) e com mensalidade 40% maior (novo calculo atuarial). Isso era claramente uma tentativa de se livrar de beneficiaria idosa que usa muito o plano. Pratica conhecida como rescisão imotivada disfarcada. A Lei 9.656/98 determina que o plano só pode ser cancelado por inadimplência após 60 dias de atraso, consecutivos ou não, e com notificação prévia de no mínimo 10 dias antes do cancelamento. Meu advogado entrou com ação mostrando que nenhum dos requisitos legais foi cumprido: não havia 60 dias de atraso e não houve notificação prévia. O juiz restabeleceu o plano imediatamente e condenou a operadora em R$ 15.000 por tentativa de rescisão ilegal de idosa. Para idosos: o plano SO pode cancelar após 60 dias de atraso COM notificação prévia. Um dia de atraso não justifica nada. Se tentarem cancelar, procure o Judiciario imediatamente.

A Lei 9.656/98 determina que cancelamento por inadimplencia exige 60 dias de atraso (consecutivos ou nao) E notificação previa de 10 dias. Um dia de atraso não autoriza cancelamento. Tentativa de cancelar plano de idoso para recontrata-lo mais caro e prática abusiva.