Convênio nega protese mamaria para reconstrucao apos mastectomia por cancer

Sandra Regina, 45 anos, professora em Manaus, foi submetida a mastectomia total da mama esquerda por câncer. Apos o tratamento oncológico (quimioterapia e radioterapia), seu mastologista indicou cirurgia de reconstrucao mamaria com implante de silicone - procedimento garantido por lei específica (Lei 12.802/2013) que obriga os planos de saúde a cobrirem a reconstrucao mamaria após mastectomia por câncer. A operadora negou a prótese de silicone prescrita, alegando que "implante de silicone e procedimento estetico não coberto". Sandra ficou devastada. Ja havia perdido a mama para o câncer, passado por meses de quimioterapia que a fizeram perder cabelo e peso, e agora o plano dizia que sua reconstrucao era estetica? A reconstrucao mamaria pos-câncer NAO E ESTETICA - e reparadora e tem lei própria garantindo cobertura. Sandra sofria com baixa autoestima, dificuldade em se relacionar e depressão após a mastectomia. A reconstrucao era parte fundamental de sua recuperação psicológica e reintegração social. O mastologista elaborou laudo enfatico: reconstrucao mamaria pos-mastectomia por neoplasia e procedimento reparador obrigatório por lei, e a prótese de silicone era material necessário ao procedimento, não podendo ser classificada como estetica. A Lei 12.802/2013 e clara e específica: a cirurgia plastica reconstrutora da mama deve ser feita imediatamente após a mastectomia ou quando condições clínicas permitirem. Incluindo a prótese. Incluindo a simetrização da outra mama. Sandra obteve liminar em dias e o juiz fixou multa diaria de R$ 5.000 em caso de descumprimento.

A Lei 12.802/2013 GARANTE a reconstrucao mamaria pos-mastectomia por câncer, incluindo: protese de silicone, simetrização da mama contralateral, e todos os procedimentos complementares. NAO E procedimento estetico - e REPARADOR com lei própria. A negativa configura descumprimento de lei específica e prática abusiva grave. Dano moral e presumido pela violação de direito fundamental da mulher.