Aumento de mensalidade de 60% ao completar 59 anos

Ao completar 59 anos, recebi reajuste de 60% na mensalidade do plano individual. Minha mensalidade saltou de R$ 950 para R$ 1.520. O plano alegou que era o reajuste da ultima faixa etaria conforme contrato. Meu advogado analisou o contrato e identificou que a variação entre a primeira faixa (0-18 anos) e a ultima (59+) era de 8,5 vezes. A ANS limita essa variação a no maximo 6 vezes (RN 63/2003). O plano estava aplicando variação superior ao permitido. Alem disso, o reajuste de 60% de uma vez só entre a penultima faixa (54-58) e a ultima (59+) era desproporcional. A ANS também limita que o reajuste acumulado nas três ultimas faixas não pode ser superior ao acumulado nas três primeiras. Era. Entramos com ação pedindo recalculo de todas as faixas etarias respeitando os limites da RN 63. O juiz nomeou perito atuarial que concluiu que o reajuste correto seria de 22% na mudança de faixa (nao 60%), resultando em mensalidade de R$ 1.159. Devolucao de R$ 4.320 pagos a mais em 1 ano e condenação de R$ 8.000 por danos morais. Para quem esta completando 59 anos: verifique se a variação entre primeira e ultima faixa não excede 6 vezes e se as ultimas 3 faixas não sao mais caras que as primeiras 3 acumuladas.

A RN 63/2003 da ANS estabelece que a variação entre primeira e ultima faixa não pode exceder 6 vezes. O reajuste acumulado das 3 ultimas faixas não pode ser superior ao das 3 primeiras. Reajuste de 60% em uma unica mudanca de faixa e desproporcional.