Reajuste abusivo

Aumento de 22% no plano familiar com criancas

Operadora: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Local: Recife, PE

Perfil do consumidor: Pai de familia

Publicado em 22/06/2026

Tenho plano famíliar com esposa e 3 filhos. Recebemos reajuste de 22% enquanto o índice da ANS para individuais naquele ano era 9,63%. Somos plano individual/famíliar regulamentado. O reajuste deveria ser no maximo o autorizado pela ANS. Liguei para o plano e disseram que além do reajuste anual de 9,63%, havia reajuste por sinistralidade do grupo famíliar e reajuste por mudança de faixa etaria de um dos filhos que completou 19 anos. Analisando: o filho de 19 anos mudou de faixa (0-18 para 19-23), o que poderia justificar um pequeno aumento na mensalidade dele. Mas aplicaram aumento em toda a família por causa da mudança de faixa de um membro. Isso e irregular. Alem disso, reajuste por sinistralidade em plano individual/famíliar não existe. Plano individual só pode ter reajuste anual (índice ANS) e por faixa etaria (com limites). Meu advogado entrou com ação e o juiz reduziu o reajuste ao índice ANS de 9,63% mais o ajuste por faixa etaria apenas do filho que mudou de faixa, totalizando aumento real de 11,2% para a família, não 22%. Recebemos devolucao da diferença e condenação de R$ 5.000. Para famílias: reajuste por sinistralidade não existe em plano individual/famíliar. So aceite índice ANS + faixa etaria dos membros que mudaram de faixa.

Direitos do Consumidor

Planos individuais e famíliares so podem ter dois tipos de reajuste: anual (indice ANS) e por mudanca de faixa etaria. Reajuste por sinistralidade não se aplica. Mudanca de faixa de um membro so afeta a mensalidade daquele membro, não de toda a família.

Perguntas Frequentes

Plano famíliar pode ter reajuste por sinistralidade?

Nao. Planos individuais e famíliares regulamentados so admitem reajuste anual (indice ANS) e por faixa etaria.

Se meu filho mudou de faixa, toda a família paga mais?

Nao. O aumento por faixa etaria se aplica apenas ao membro que mudou de faixa, não a toda a família.

Como calcular o reajuste correto do plano famíliar?

Aplique o indice anual da ANS sobre todos os membros. Se algum mudou de faixa etaria, aplique o percentual da nova faixa apenas na parcela dele.

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