Cobertura de Saúde Mental: O que o Plano É Obrigado a Oferecer

A Expansão da Cobertura de Saúde Mental

Em 2023, a ANS publicou a Resolução Normativa 539, que ampliou significativamente a cobertura de saúde mental nos planos de saúde. A medida foi um marco histórico para os beneficiários que precisam de tratamento psicológico e psiquiátrico.

O que Está Coberto

Os planos são obrigados a cobrir consultas com psiquiatras e psicólogos, internação em clínicas e hospitais psiquiátricos, tratamento para transtornos como depressão, ansiedade, TOC, esquizofrenia, transtorno bipolar, entre outros, além de sessões de psicoterapia.

Número de Sessões de Psicoterapia

Até 2023, muitos planos limitavam o número de sessões de psicoterapia. Com a nova regulamentação, os planos não podem mais limitar arbitrariamente o número de sessões quando há indicação médica. O tratamento deve ser garantido pelo tempo necessário.

Cobertura de Dependência Química

O tratamento para dependência química (álcool e outras drogas) também é obrigatório. Isso inclui internação em clínicas especializadas quando indicado pelo médico.

Como Exigir Seus Direitos

Se o plano negar cobertura para tratamento de saúde mental com justificativa insuficiente, registre reclamação na ANS e no Reclama Saúde. Em casos urgentes, a via judicial pode ser necessária para garantir o atendimento imediato.