Direitos do Consumidor
Negativa de Cobertura: Como Recorrer e Garantir Seus Direitos
Por Equipe Reclama Saúde · Publicado em 25/07/2026
Saiba quais são seus direitos quando o plano de saúde nega um procedimento e como agir para reverter a situação de forma rápida e eficaz.
O que é uma Negativa de Cobertura?
A negativa de cobertura ocorre quando o plano de saúde recusa a autorização para um procedimento, exame ou tratamento prescrito pelo médico. Esse é um dos problemas mais comuns enfrentados pelos beneficiários de planos de saúde no Brasil.
Quais São os Seus Direitos?
De acordo com a Lei 9.656/98 e as resoluções normativas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o plano de saúde é obrigado a cobrir todos os procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A negativa indevida configura violação contratual e pode ser revertida.
Como Recorrer
O primeiro passo é solicitar a negativa por escrito, com justificativa fundamentada. Em seguida, entre em contato com a central de atendimento da operadora e registre uma reclamação formal. Se não houver resolução, acione a ANS pelo número 0800 701 9656 ou registre sua reclamação no Reclama Saúde.
Prazos que a Operadora Deve Cumprir
Para procedimentos eletivos, a operadora tem até 21 dias úteis para autorizar. Em situações de urgência e emergência, o atendimento deve ser imediato. O descumprimento desses prazos também pode ser denunciado à ANS.
Documentação Necessária
Reúna o pedido médico, laudos, exames anteriores e o contrato do plano. Esses documentos são fundamentais para embasar sua reclamação e eventual ação judicial.