Reajuste Abusivo do Plano de Saúde: Como Identificar e Contestar
Como Funcionam os Reajustes nos Planos de Saúde
Os planos de saúde individuais têm seus reajustes anuais regulados pela ANS, que define o percentual máximo que pode ser aplicado. Já os planos coletivos (por empresa ou por adesão) seguem regras diferentes, com maior liberdade para as operadoras.
Reajuste por Mudança de Faixa Etária
Além do reajuste anual, as operadoras podem aplicar aumentos quando o beneficiário muda de faixa etária. A ANS permite até 7 variações de preço ao longo da vida, mas proíbe reajustes após os 59 anos para quem tem o plano há mais de 10 anos.
Como Identificar um Reajuste Abusivo
Um reajuste pode ser considerado abusivo quando: supera o percentual máximo definido pela ANS para planos individuais, é aplicado sem comunicação prévia de 30 dias, ou quando a faixa etária usada não corresponde à do beneficiário.
Como Contestar
Solicite à operadora a justificativa do reajuste por escrito. Compare com o índice divulgado pela ANS. Se constatar irregularidade, registre uma reclamação formal na ANS e no Reclama Saúde. Guarde todos os boletos e comunicações.
Direito à Portabilidade
Se o reajuste foi legítimo mas tornou o plano inacessível financeiramente, avalie a portabilidade para um plano equivalente em outra operadora, sem necessidade de cumprir novas carências.
